Processo 664972/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/09/2013 15:05
Autuado em 18/09/2013 15:05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1703/2016 da Segunda Câmara, de 29/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/04/2016 Acórdão   1703/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/04/2016 Acórdão   1703/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas SILVANA AMARIO DA CRUZ
Gestor ordenador das despesas TATIANE DOS SANTOS ANJOS CLEMENTE
Entidade tomadora APPF CMEI CIRO FRARE
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Representante legal GUSTAVO BONATO FRUET
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER

Juntadas
DataDescrição
09/07/2014 17:46 do Protocolo 632470/14
09/07/2014 16:40 do Protocolo 631164/14
24/06/2014 17:53 do Protocolo 578166/14
13/06/2014 15:18 do Protocolo 555603/14
10/06/2014 12:05 AR do ofício OCN - 10274/14 - DP
10/06/2014 12:05 AR do ofício OCN - 10276/14 - DP
06/06/2014 11:07 do Protocolo 533014/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10274/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10276/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10274/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10276/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2016 1348 Acórdão nº 1703/2016
15/04/2016 1340 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2016 de 20/04/2016
04/07/2014 914 Despacho Processual Diverso nº 2631/2014
21/05/2014 884 Despacho Processual Diverso nº 1816/2014
01/10/2013 737 Termo de Distribuição de Processo nº 21568/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/06/2016 17:15 DP  
06/06/2016 10:26 DEX Informação nº 4178/2016 -
02/05/2016 16:52 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1299/2016 -
02/05/2016 09:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1079/2016 -
27/04/2016 08:42 S2C  
18/03/2016 09:33 GCFAMG  
01/02/2016 14:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 920/2016 -
01/02/2016 14:36 SMPjTC Parecer nº 1295/2016 - Irregularidade Gestão de estabelecimentos públicos municipais de educação por entidade privada. Pela instauração de incidente de inconstitucionalidade em face do art. 2° da Lei Municipal n° 12.596/2008. No mérito, pela irregularidade das contas.
12/08/2014 14:04 DAT Instrução nº 522/2016 - o nº:
03/07/2014 07:13 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4645/2014 -
10/06/2014 16:50 DAT Despacho Processual Diverso nº 2631/2014 -
20/05/2014 07:28 DP Informação nº 9979/2014 -
20/05/2014 07:28 DP Ofício de Contraditório nº 10274/2014 -
20/05/2014 07:28 DP Ofício de Contraditório nº 10276/2014 -
19/09/2013 18:51 DAT Despacho Processual Diverso nº 1816/2014 -
19/09/2013 18:51 DAT Instrução nº 4467/2014 -
18/09/2013 15:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 21568/2013 -

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